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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de kit legislativo funcional para identificação dos vereadores e identificação institucional para esta Câmara Municipal de Santa Inês/MA.

MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPAL · MMA-CAMARA MUNICIPAL DE SANTA INES

Valor estimadoR$ 40.775,45
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP06658009000170-1-000001/2025Processo018ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06658009000170Unidade compradoraMMA-CAMARA MUNICIPAL DE SANTA INESLocalSANTA INÊS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/09/2025, 15:05Abertura23/09/2025, 08:00Encerramento26/09/2025, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os itens que tiverem conflito de descrição, prevalecerá o disposto no Termo de Referência.

Descoberta contextual

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