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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional técnico para elaboração de projeto de prevenção e combate a incêndio para esta Câmara Municipal de Santa Inês/MA

MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPAL · MMA-CAMARA MUNICIPAL DE SANTA INES

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP06658009000170-1-000003/2025Processo021ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06658009000170Unidade compradoraMMA-CAMARA MUNICIPAL DE SANTA INESLocalSANTA INÊS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/11/2025, 16:32Abertura19/11/2025, 08:00Encerramento27/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Caso haja divergência em relação ao disposto no Edital e o constante na Plataforma, prevalece a redação do Edital.

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