DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE APARELHOS AUDIOLÓGICOS conforme as especificações contidas neste Instrumento Convocatório
CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra162Controle PNCP06750525000120-1-000006/2026Processo11722/2025ÓrgãoCEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão06750525000120Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/03/2026, 13:51Abertura23/03/2026, 08:59Encerramento26/03/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação fundamenta-se no Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e nos documentos que compõem o Processo Administrativo nº 11722/2025.
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