InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS, para fornecimento de créditos eletrônicos em cartões de Vale-Transporte Metropolitano e Urbano (Pass Card/Bilhete Único)
CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP06750525000120-1-000053/2026ProcessoP14106/2026ÓrgãoCEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão06750525000120Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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