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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Técnica, visando à Implantação, Regulamentação e Acompanhamento da Execução da Política Nacional Aldir Blanc de fomento á cultura (PNAB), conforme disposto na Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022 e na portaria Minc n° 200 de 11 de abril de 2025, incluindo a elaboração de instrumentos normativos, minutas de editais, regulamentos e demais documentos necessários à realização de editais do Chamamento Público, destinados à seleção e complementação dos fazedores de cultura do município

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA · Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

Valor estimadoR$ 29.892,08
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP06769798000117-1-000059/2026Processo873/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ do órgão06769798000117Unidade compradoraSecretaria de Planejamento, Orçamento e GestãoLocalBarra do Corda/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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