DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de higienização, manutenção preventiva e corretiva, além da complementação de gás em equipamento de ar-condicionado central instalado no Prédio da Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré – M
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA
Dados da publicação
Compra0032026Controle PNCP01625059000138-1-000001/2026Processo0032026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01625059000138Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MALocalAlto Alegre do Pindaré/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores