InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na consultoria em recuperação de créditos financeiros e econômicos referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) de contribuintes presentes no cadastro econômico da Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA · Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

Valor estimadoR$ 2,40
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP06769798000117-1-000060/2026Processo982/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ do órgão06769798000117Unidade compradoraSecretaria de Planejamento, Orçamento e GestãoLocalBarra do Corda/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos