InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na consultoria em recuperação de créditos financeiros e econômicos referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) de contribuintes presentes no cadastro econômico da Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA
MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA · Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Dados da publicação
Compra012Controle PNCP06769798000117-1-000060/2026Processo982/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ do órgão06769798000117Unidade compradoraSecretaria de Planejamento, Orçamento e GestãoLocalBarra do Corda/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos