DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para inscrição de pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas e não pagas em cadastros de inadimplentes.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MA
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Compra90008Controle PNCP06352009000148-1-000011/2025Processo15/2025-75ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAOCNPJ do órgão06352009000148Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2025, 15:54Abertura23/04/2025, 15:54Encerramento29/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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