DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Prestação de serviços de de manutenção preventiva e corretiva nas impressoras com peças inclusa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coelho Neto/MA
MUNICIPIO DE COELHO NETO - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Coelho Neto
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Compra009Controle PNCP06779540000100-1-000010/2026Processo009ÓrgãoMUNICIPIO DE COELHO NETO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06779540000100Unidade compradoraCâmara Municipal de Coelho NetoLocalCoelho Neto/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 07:51Abertura21/07/2026, 08:00Encerramento24/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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- Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas, recursos e judiciais; ajuizamento de ações; a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais; comparecimento em audiências; confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais; confecção, interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças; e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e a Seção Judiciária Federal no Distrito Federal.MUNICIPIO DE COELHO NETO027/2026 · Coelho Neto/MA · Inexigibilidade · 17/08/2026
- Credenciamento de instituições financeiras públicas ou privadas para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas e demais receitas devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAM, por intermédio de suas agências e/ou correspondente bancário, com prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno) dos valores arrecadados.MUNICIPIO DE COELHO NETOCP 004/2026 · Coelho Neto/MA · Inexigibilidade · 17/07/2026
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