InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel localizado na Rua Maximiliano Teixeira, s/n, São Benedito, no Município de Carutapera - MA destinado a abrigar as instalações e toda a estrutura para fins de serviços e funcionamento do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).
MUNICIPIO DE CARUTAPERA · Secretaria Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
Compra007Controle PNCP06903553000130-1-000034/2026Processo042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUTAPERACNPJ do órgão06903553000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalCarutapera/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 12:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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