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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de hotelaria, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais do município de Carutapera/MA.

MUNICIPIO DE CARUTAPERA · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Valor estimadoR$ 63.602,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP06903553000130-1-000054/2026Processo045/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUTAPERACNPJ do órgão06903553000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e PlanejamentoLocalCarutapera/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carutapera/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.