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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e ao adequado funcionamento da UBS Porte I — Bairro Bom Jesus e da UBS Porte II — Bairro da Substação, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Carutapera/MA, compreendendo 12 (doze) itens reunidos em lote único, conforme quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa, no Termo de Referência e em seus anexos.

MUNICIPIO DE CARUTAPERA · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 63.533,44
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP06903553000130-1-000048/2026Processo065/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUTAPERACNPJ do órgão06903553000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalCarutapera/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “permanente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carutapera/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.