GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento jurídico-pericial destinados à recuperação administrativa de créditos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), referentes aos últimos 60 (sessenta) meses, mediante contrato de êxito, conforme condições expostas que instruem a presente contratação.

MUNICIPIO DE CARUTAPERA · Secretaria Municipal de Finanças

Valor estimadoR$ 4.080.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra011Controle PNCP06903553000130-1-000050/2026Processo051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUTAPERACNPJ do órgão06903553000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de FinançasLocalCarutapera/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 21:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CARUTAPERA.

  1. Contratação de empresa para a prestação de serviços de hotelaria, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais do município de Carutapera/MA.007 · Carutapera/MA · Dispensa · 11/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à construção de 01 (uma) Creche Pré-Escola Tipo 1, padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no Município de Carutapera/MA, vinculada ao Programa Novo PAC – Educação, conforme Termo de Compromisso nº 961110/2024 (Operação nº 1094424-79).013 · Carutapera/MA · Concorrência - Eletrônica · 11/08/2026
  3. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos especializados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carutapera – MA, por meio da disponibilização de profissionais médicos devidamente habilitados, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).SRP-046-2025 · Carutapera/MA · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  4. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro Municipal de Especialidades e ao Laboratório Municipal, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Carutapera/MA.023 · Carutapera/MA · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
  5. Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos variados de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Carutapera – MA022 · Carutapera/MA · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
  6. Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza e higienização, papel sanitário e descartáveis, utensílios de copa e cozinha, equipamentos de limpeza e equipamentos de proteção individual (EPI), destinados ao atendimento das unidades da Administração Pública Municipal de Carutapera/MA.021 · Carutapera/MA · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
  7. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e ao adequado funcionamento da UBS Porte I — Bairro Bom Jesus e da UBS Porte II — Bairro da Substação, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Carutapera/MA, compreendendo 12 (doze) itens reunidos em lote único, conforme quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa, no Termo de Referência e em seus anexos.010 · Carutapera/MA · Dispensa · 24/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Carutapera/MA, vinculadas ao Programa NOVO PAC – FNHIS 2025, conforme Contrato nº 039681/2025, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à execução dos serviços de fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, revestimentos, esquadrias, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, acabamentos, urbanização e demais serviços complementares, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo licitatório.012 · Carutapera/MA · Concorrência - Eletrônica · 06/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em consultoria em gestão pública de saúde, incluindo planejamento estratégico, fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, acompanhamento de indicadores, assessoria em programas ministeriais, apoio técnico - operacional, elaboração de documentos oficiais e suporte técnico contínuo à Secretaria Municipal de Saúde de Carutapera/MA.009 · Carutapera/MA · Inexigibilidade · 03/07/2026
  10. Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos de referência, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Carutapera - MA, contemplando atenção básica, injetáveis, psicotrópicos e elenco complementar, sendo aceitos medicamentos de referência, genéricos e similares, desde que registrados na ANVISA.017 · Carutapera/MA · Pregão - Eletrônico · 25/06/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6630-4/00Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

  1. [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza e higienização, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé — MA, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados e condições de fornecimento estabelecidas neste Edital.MUNICIPIO DE MARACACUME022 · Maracaçumé/MA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de expediente destinados à atender as necessidades das Secretarias e Fundos do município de Santa Rita/MA.MUNICIPIO DE SANTA RITA012 · Santa Rita/MA · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  3. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio às atividades administrativas, técnicas, operacionais e auxiliares (atividades-meio), com dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti-MA, das Secretarias Municipais, dos Fundos Municipais e dos demais órgãos participantesMUNICIPIO DE BURITI016 · Buriti/MA · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  4. [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de material permanente diverso, compreendendo móveis, equipamentos, eletrodomésticos, eletrônicos, equipamentos hospitalares, materiais escolares, materiais de creche, equipamentos de tecnologia da informação, equipamentos de áudio e comunicação, equipamentos e materiais de fisioterapia e demais bens permanentes, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé/MA.MUNICIPIO DE MARACACUME020 · Maracaçumé/MA · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  5. Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e correção de poços profundos para atender as necessidades do Município de Sucupira do Norte/MA.MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE008 · Sucupira do Norte/MA · Concorrência - Eletrônica · 23/07/2026
  6. [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos variados de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé — MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE MARACACUME019 · Maracaçumé/MA · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de perfuração de poços tubulares profundos (poços artesianos), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades de abastecimento de água no Município de Bernardo do Mearim/MA.MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM04 · Bernardo do Mearim/MA · Concorrência - Eletrônica · 18/06/2026
  8. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de locação de impressoras multifuncionais, incluindo o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, reposição de peças, componentes e suprimentos, inclusive toner, cilindro e demais insumos necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos, exceto papel, sem limite de impressões e/ou cópias, visando atender às necessidades operacionais das Secretarias Municipais, Fundos Municipais e demais órgãos integrantes da Administração Pública do Município de Buriti-MAMUNICIPIO DE BURITI013 · Buriti/MA · Pregão - Eletrônico · 16/06/2026
  9. Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais permanentes para atender as necessidades das Secretarias e fundos do Município de Presidente Vargas-MAMUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS32 · Presidente Vargas/MA · Pregão - Eletrônico · 12/06/2026
  10. [LICITANET] - Contratação de empresa para a aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades das Se-cretarias e Fundos Municipais de Cantanhede/MAMUNICIPIO DE CANTANHEDE017 · Cantanhede/MA · Pregão - Eletrônico · 03/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “fundos, contrato”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carutapera/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.