Referente à presente contratação por adesão, e no Processo Administrativo n 4972024, que originou o Pregão Eletrônico n 0532024 e a Ata de Registro de Preços n 0012025, gerenciada pelo Consórcio Público da Região Polinorte-CIM Polinorte, e em observância às disposições da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Da necessidade da contrataçãoOInstituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de LinharesIPASLI possui 01 um veículo oficial próprio, utilizado para atender às necessidadesde deslocamento institucional e administrativo do Instituto.Embora o IPASLI não possua uma frota de veículos, a utilização de seu único veículooficial apresentou aumento significativo de demanda, em razão da ampliação dasatividades administrativas, previdenciárias e de atendimento aos segurados quenecessitam de deslocamentos externos.O veículo é utilizado para o atendimento de diversas demandas institucionais, tais comodeslocamentos de servidores para reuniões, treinamentos, capacitações, eventos,congressos, seminários e demais compromissos oficiais relacionados às atividades doInstituto.Também é utilizado para entrega e retirada de documentos e processosadministrativos, inclusive para o deslocamento até o arquivo terceirizadoresponsável pela guarda dos documentos do Instituto, bem como para levar e buscarprocessos e documentos junto ao setor de Recursos Humanos– RH do Município deLinhares, atividades necessárias ao regular funcionamento administrativo do IPASLI.Além das atividades administrativas, houve aumento dos deslocamentos relacionados àsações desenvolvidas pela Assistente Social do Instituto, especialmente aquelasvoltadas ao atendimento, acompanhamento, acolhimento e integração dos aposentados epensionistas.Nesse contexto, o IPASLI desenvolve projetos e ações sociais destinados aos seussegurados, entre eles o Projeto Vim Te Ver, realizado por meio de visitasdomiciliares aos aposentados, o Café de Acolhimento, voltado aos novosaposentados, o projeto Crochê com Prosa, destinado à promoção do bemestar,convivência e qualidade de vida dos aposentados e pensionistas, além do Semináriodos Aposentados e Pensionistas, realizado anualmente com atividades de integração,orientação e valorização dos segurados.Especialmente no Projeto Vim Te Ver, são realizadas visitas domiciliares aosaposentados, o que demanda o deslocamento da equipe do Instituto até a residência dosbeneficiários, inclusive daqueles que apresentam dificuldades de locomoção ou quenecessitam de atendimento diferenciado.As atividades desenvolvidas pela Assistente Social também podem envolver visitas,acompanhamento social, acolhimento, orientação e contato direto com aposentadose pensionistas, exigindo deslocamentos para atendimento das demandas identificadasjunto aos segurados