Contratação da Empresa Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP – LTDA, para realização de 13 (treze) inscrições para o "XIV Fórum de Lisboa - Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais"​, que será realizado nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2026, na modalidade presencial, na cidade de Lisboa - Portugal, a fim de potencializar o alcance das metas e dos objetivos organizacionais delineados neste Biênio 2025/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inicialmente, é oportuno mencionar que, assim como a sociedade está em constante transformação, o mesmo ocorre com o Estado e, consequentemente, com a gestão pública. Nesse contexto, as práticas relacionadas às tematicas geopolíticas, econômicas e democráticas vêm sendo continuamente aprimoradas, sobretudo com a incorporação de novas tecnologias e os reflexos que apresenta na soberania e na ordem internacional. A referida capacitação apresenta-se, portanto, como instrumento relevante para o acompanhamento dessas transformações, contribuindo para a melhoria da eficiência dos serviços prestados por este Tribunal de Justiça. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade da qualificação contínua dos(as) magistrados(as) e servidores(as) quanto ao controle da Administração Pública, em suas dimensões interna e externa. A complexidade dos grandes desafios institucionais contemporâneos, acompanhados das temáticas economicas e sociais - especialmente diante das recentes inovações tecnológicas - demanda formação técnica adequada que contemple o aprofundamento em temas estratégicos sobre governança pública, inovação institucional e sustentabilidade democrática. A ausência de capacitação específica nessa área pode comprometer à liderança do TJPI frente aos desafios atuais, gerando riscos institucionais e fragilizando a conformidade dos atos administrativos. Destarte, faz-se necessária a contratação em tela, tendo em vista a necessidade de atendimento a ação de educação corporativa de interesse da Justiça Estadual do Piauí, revelando-se como necessária ao cumprimento da missão institucional e relacionada à gestão estratégica de processos e projetos, na forma delineada no art. 2º e seguintes da Resolução 532/2026. A demanda alinha-se igualmente às diretrizes do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, previstas no art. 13 da Resolução nº 532/2026.