DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de insƟtuição para a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas ObjeƟvas e Discursivas para provimento dos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Técnico Estadual de controle Externo para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO
Dados da publicação
Compra0052Controle PNCP06989347000195-1-000065/2026Processo26000910/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão06989347000195Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos