InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Controle de Agravos de Açailândia/MA.
MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Secretaria Municipal de Saúde
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Compra039Controle PNCP07000268000172-1-000080/2026Processo13817/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ do órgão07000268000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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