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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para locação de imóvel localizado na Quadra 071, Lote 171, Vila Ildemar, CEP 65.930-000, no Município de Açailândia/MA, destinado à instalação e funcionamento do Núcleo de Capacitação, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social

MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 222.000,00
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Dados da publicação

Compra036Controle PNCP07000268000172-1-000081/2026Processo6567/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ do órgão07000268000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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