InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de 01 (um) imóvel situado na Rua Benjamim Constante, nº 393, Bairro Jacu, Açailândia/MA, CEP 65.930-000, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEAGRI, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
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Compra034Controle PNCP07000268000172-1-000086/2026Processo12952/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ do órgão07000268000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de Agricultura e PescaLocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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