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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista. Em caso de divergência entre as disposições do um edital de dispensa e as de seus anexos, código catmat ou outras peças do processo, as disposições do edital prevalecerão.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-MA

Valor estimadoR$ 20.679,90
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP07059025000100-1-000001/2025Processo10/2024-73ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAOCNPJ do órgão07059025000100Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/01/2025, 15:57Abertura08/01/2025, 15:57Encerramento14/01/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14133/2021

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