DispensaDivulgada no PNCP

PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DOE-SP

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRAO PIRAI · Compras

Valor estimadoR$ 113.393,70
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Dados da publicação

CompraReq 45/2026 | Cotação 3Controle PNCP07078236000190-1-000004/2026ProcessoCotação 3ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRAO PIRAICNPJ do órgão07078236000190Unidade compradoraComprasLocalSalto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 08:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado