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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de captação, recorte e envio eletrônico de publicações em Diários Oficiais.

CAMARA MUNICIPAL DE MATAO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

Valor estimadoR$ 3.177,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP64925092000101-1-000055/2026ProcessoDireta 43/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MATAOCNPJ do órgão64925092000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃOLocalMatão/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 18:16Abertura14/09/2026, 08:00Encerramento21/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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