InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais oficiais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), compreendendo a postagem de correspondências simples e registradas, telegramas, malotes e avisos de recebimento (AR), com fornecimento de materiais de postagem e rastreamento eletrônico, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência da Contratação.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CE
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP07093503000106-1-000008/2026Processo001/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARACNPJ do órgão07093503000106Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos