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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional liberal ou pessoa jurídica especializada nas áreas de Engenharia Civil ou Arquitetura, para a prestação de serviços de assessoria técnica e reformulação do orçamento técnico da obra de reforma da Sede do CRCCE, localizada em Fortaleza/CE. Os serviços deverão ser realizados com base na ART de Obra/Serviço nº CE20251652728, emitida pelo engenheiro Arthur Vítor Magalhães Vieira (CREA 56671D/CE), e contemplarão a alteração da abordagem do projeto original.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CE

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP07093503000106-1-000024/2025Processo028/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARACNPJ do órgão07093503000106Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados da emissão da assinatura do contrato, na forma do artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.

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