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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento para formalização de parcerias com pessoas jurídicas para oferecer desconto de, no mínimo, 15% (quinze por cento) sobre seus serviços e/ou produtos aos profissionais devidamente registrados perante o CRCCE, bem como para os funcionários do CRCCE.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CE

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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP07093503000106-1-000035/2026Processo2/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARACNPJ do órgão07093503000106Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Concessão de 20% de desconto na mensalidade do SCR PRO, por meio do cupom CRCCE20, aos profissionais abrangidos pelo programa de parcerias

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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