DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mas vantajosa para compra de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os agentes de Fiscalização que atuam na fiscalização do exercício Profissional, conforme Aviso de dispensa e Termo de Referência.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA · CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP07135601000150-1-000019/2024Processo5022/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARACNPJ do órgão07135601000150Unidade compradoraCONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/08/2024, 17:13Abertura23/08/2024, 17:13Encerramento28/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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