InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República para a prestação dos serviços de publicação no Diário Oficial da União - DOU de atos oficiais e demais matérias de interesse desta Defensoria Pública do Estado de Roraima, exclusivamente eletrônico e será publicado no sítio eletrônico da Imprensa Nacional por intermédio do sistema INCom
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP07161699000110-1-000001/2026Processo003566/2024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão07161699000110Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 12:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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