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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxas de Inscrição de 01 (uma) servidora no 4º Encontro Nacional da Valorização das Corregedorias Administrativas - Governança Disciplinar, Práticas Investigativas e Tendências do PAD no Brasil. Evento inicialmente previsto para 17 a 19/06/2026 e remarcado pela organizadora para 19 a 21/08/2026, em Brasília/DF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP07161699000110-1-000023/2026Processo002164/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão07161699000110Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos

R$ 5.490,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.490,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DE VALORIZACAO E CAPACITACAO - IBVC LTDA · 48205748000157

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  1. Eventual aquisição de bandeiras oficiais e institucionais (Bandeira do Brasil, Bandeira do Estado de Roraima e Bandeira da Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPE/RR), bem como de itens acessórios destinados ao hasteamento e kits de bandeiras de mesa, visando ao atendimento das necessidades institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da tabela abaixo.14 · Boa Vista/RR · Pregão - Eletrônico · 02/09/2026
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  7. Realização do III Prêmio de Jornalismo da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), por meio da seleção e premiação de trabalhos jornalísticos que veiculem matéria sobre a atuação da DPE/RR. Tema: QUANDO O DIREITO CHEGA A QUEM MAIS PRECISA: ONDE FALTA O BÁSICO, ENTRA O DIREITO, conforme as especificações constantes neste Edital.26 · Boa Vista/RR · Concurso · 15/07/2026
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  9. Contratação de Sistema de Gestão Patrimonial atualizado, seguro e aderente às normas legais vigentes, capaz de realizar cadastro, rastreamento, inventário, depreciação, controle de responsáveis, emissão de relatórios e integração com as soluções já utilizadas pelo Estado.11 · BOA VISTA/RR · Pregão - Eletrônico · 07/07/2026
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CNAE relacionado 8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

  1. A contratação visa à inscrição de 03 Servidoras do IPER no no 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, promovido pela ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, a ser realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP. participação da Presidente do IPER, MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA, da Conselheira Fiscal do IPER, representante do Ministério Público do Estado de Roraima, KATIÚSCIA CARVALHO ALBUQUERQUE TELES, e da Conselheira Estadual de Previdência AVA PATRÍCIA LIMA MORAES no 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, mostra-se pertinente às atribuições institucionais desempenhadas, contribuindo para o aprimoramento da governança, da fiscalização, da transparência e da tomada de decisões no âmbito previdenciário. O congresso reúne mulheres que atuam em diferentes áreas da previdência pública, proporcionando espaço para debates, troca de experiências e disseminação de boas práticas relacionadas à gestão dos RPPS.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA21 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 02/09/2026
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  4. Contratação de cinco inscrições para participação no 5º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, evento promovido pela ANEPREM – Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios, entidade nacional voltada ao fortalecimento institucional dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) por meio da promoção de capacitações, intercâmbio de experiências e disseminação de boas práticas de gestão previdenciária. . O seminário será realizado em formato presencial, 29 a 31 de julho de 2026 (GUARUJÁ/SP), e possui programação voltada à atualização técnica dos gestores, dirigentes e servidores que atuam na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, contemplando palestras, painéis e debates sobre cenário econômico, política de investimentos, Resolução CMN nº 5.272/2025, governança, Comitê de Investimentos, Pró-Gestão RPPS, fiscalização, auditorias, COMPREV e demais temas relacionados à administração previdenciária, proporcionando atualização técnica e intercâmbio de experiências entre profissionais da área.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA9 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 13/07/2026
  5. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação técnica voltada à utilização de plataforma eletrônica de gestão de contratos administrativos do Governo Federal, incluindo atividades teóricas e práticas em ambiente de treinamento, visando o aperfeiçoamento de servidor do CREA-RR.CREA - RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA9 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 11/05/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação técnica voltada às áreas de contabilidade pública, finanças, execução orçamentária, retenções tributárias e obrigações acessórias no âmbito da Administração Pública, incluindo atividades teóricas e práticas em ambiente de treinamento, visando o aperfeiçoamento de servidores do CREA-RR.CREA - RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA7 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 07/05/2026
  7. ontratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação técnica por meio de imersão presencial (Congresso), voltada às áreas de contabilidade pública, finanças, execução orçamentária, retenções tributárias e obrigações acessórias (EFD-Reinf, DCTFWeb e e-Social), incluindo atividades teóricas e práticas, visando o aperfeiçoamento dos servidores do CREA-RR.CREA - RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA5 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 29/04/2026
  8. Contratação do curso presencial de capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, à luz da Lei nº 14.133/2021, estruturado em três módulos temáticos (Planejamento, Contratos e Sanções), sendo 3 grupos de 60 (sessenta) servidores no curso sobre as práticas da Lei 14.133/2021, com carga-horária de 16 (dezesseis-hora aula) cada grupo, a ser realizado no auditório da ESDEP em datas previamente definidas. A contratação é necessária para consolidar e ampliar o conhecimento por parte dos seDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA21 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 16/04/2026
  9. Aquisição de insumos laboratoriais e materiais de consumo para apoio às atividades práticas dos laboratórios das áreas da saúde - COLABASINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA42 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 24/02/2026
  10. Contratação de empresa para aquisição de insumos para realização da da Oficina de boas práticas na pós colheita do caju fresco e no processamento de doces a ser ofertado no Festival do Caju, nos dia 28 e 29 de novembro em Bonfim. Considerando que estes insumos são necessários para equipar as pessoas que realização a demonstração e o manuseio de alimentos in natura e processados.EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA25 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 11/12/2025
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