InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual da Defensoria Pública do Estado de Roraima DPE-RR, incluindo licenças de uso, treinamento e suporte técnico.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP07161699000110-1-000011/2026Processo002028/2025ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão07161699000110Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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