DispensaDivulgada no PNCP
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS, NA LOCALIDADE BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM-PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE TRANSFEREGOV Nº 056614/2025”.
MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM · PICOS PI
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Compra001Controle PNCP07165549000185-1-000003/2026Processo009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIMCNPJ do órgão07165549000185Unidade compradoraPICOS PILocalAroeiras do Itaim/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 10:52Abertura23/01/2026, 17:00Encerramento29/01/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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