DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária autorizada para realização de revisão preventiva, em razão da garantia de fábrica, Viatura Placa -TUY1G68 -TOYOTA/YARIS - 2024/2025- km4.176 - 1º Revisão da frota da Polícia Civil de Santa Catarina
FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA CIVIL - FUMPC · Policia Civil
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP07188579000107-1-000059/2026Processo26494ÓrgãoFUNDO DE MELHORIA DA POLICIA CIVIL - FUMPCCNPJ do órgão07188579000107Unidade compradoraPolicia CivilLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia