InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Sala Comercial localizado na Av. FAB, nº 1070, sala 110, bairro Central, Macapá/AP

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO AMAPA - CRMV/AP · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA/AP

Valor estimadoR$ 31.800,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP07217693000118-1-000002/2026Processo0230013.00000004/2026-34ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO AMAPA - CRMV/APCNPJ do órgão07217693000118Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A presente contratação visa assegurar a continuidade das atividades administrativas e institucionais do CRMV/AP, evitando a descontinuidade dos serviços públicos prestados à sociedade, uma vez que o imóvel atualmente ocupado já atende de forma satisfatória às necessidades operacionais da Autarquia. Todas as informações relacionadas a instrução processual constam do 0230013.00000004/2026-34.