O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para prestação de serviços contínuos de seguro automotivo com cobertura total para o veículo institucional do CRMV-AP, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Maiores informações no Portal do CRMV-AP Link: https://www.crmvap.org.br/licitacoes-contratos-e-convenios/

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.