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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço com a disponibilização de sistema para cálculos judiciais, bem como treinamento e assessoria na realização dos cálculos na plataforma, assinatura completa sem limite de cálculos, desenvolvimento de novos módulos sem custos na assinatura e disponibilização de módulo de cálculos judiciais para usuários externos, com fito na padronização, celeridade, eficiência dos cálculos elaborados na Contadoria Judicial da CGJPI.

CORREGEDORIA DA JUSTICA · EPI-CORREGEDORIA GERAL JUSTICA ESTADO PIAUÍ

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP07240515000108-1-000009/2026Processo26.0.000074958-2ÓrgãoCORREGEDORIA DA JUSTICACNPJ do órgão07240515000108Unidade compradoraEPI-CORREGEDORIA GERAL JUSTICA ESTADO PIAUÍLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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