InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual do software de engenharia OrçaFascio, nos módulos Orçamento e Bases Adicionais, para elaboração de orçamentos completos de obras, com cronograma físico-financeiro.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra173Controle PNCP07248660000135-1-000012/2025Processo25.0.000000331-2ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2025, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar de 26/03/2025, podendo ser prorrogado, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
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