Contratação de serviço técnico especializado para ministrar a disciplina Multiculturalismo, Diversidade e Direitos Humanos e realizar as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ambas integrantes da matriz curricular da Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A disciplina Multiculturalismo, Diversidade e Direitos Humanos, prevista no PPC, conta com 30 (trinta) horas totais, a serem ministradas integralmente pela Me. Maíra Bogo Bruno, nos dias 07, 08, 21 e 22 de agosto de 2026. Adicionalmente, o ciclo de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), também sob responsabilidade da referida docente, totaliza 30 (trinta) horas, a serem realizadas entre os meses de fevereiro, março e abril de 2028.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.