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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Miranorte/TO, localizado à Avenida Posto Ipê, nº 2123, Quadra 109, Lote 19-B, Setor Vila Maria, possuindo uma área total de 329,45m², sendo 190,69m² de área construída, na forma e nas condições estipuladas neste instrumento.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 192.660,00
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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP07248660000135-1-000029/2026Processo26.0.000000721-7ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “unidades”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel urbano para funcionamento da unidade da Defensoria Pública em Miranorte/TO.

R$ 192.660,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.211,00 · Homologado

Fornecedor: FABIO LEITE SILVA · 58666427191