InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na cidade de Alvorada/TO, localizado à Rua Osvaldo Cruz, esquina com Avenida Pedro Ludovico, Qd. 104, Lote 07, setor Lagoa Azul, CEP: 77480-000, possuindo uma área total de 306,25 m² e área construída de 174,35 m².
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra209Controle PNCP07248660000135-1-000064/2025Processo25.0.000001645-7ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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