CONTRATACAO DE SERVICOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E EXECUCAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE TECNICO CULTURAL DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: ARTE EDUCACAO, ARTES CENICAS, ARTES VISUAIS, AUDIOVISUAL, CONSERVACAO E RESTAURACAO, MUSEOLOGIA, MUSICA, PATRIMONIO CULTURAL E PRODUTOR CULTURAL E DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE ANALISTA DE POLITICAS PUBLICAS DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA E LITERATURA INTEGRANTES DA CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS PUBLICOS EFETIVOS DA AREA DE ATIVIDADES DA CULTURA, VINCULADOS AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC E DA FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O UNICO E ULTIMO CONCURSO PUBLICO, REALIZADO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PUBLICOS EFETIVOS DA CARREIRA DA CULTURA FOI REALIZADO EM 2008 E FOI VALIDO ATE 2012, SENDO ASSIM, DESDE ESTA DATA NAO CONTAMOS COM POSSIBILIDADE DE REPOSICAO DESSES CARGOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO.RESSALTA-SE, TAMBEM, QUE ATUALMENTE CONSTAM DIVERSOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORARIOS, PARA OS REFERIDOS CARGOS, CUJA AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO ESTAVA CONDICIONADA A SUBSTITUICAO POR SERVIDORES EFETIVOS, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 2O DA LEI MUNICIPAL NO 11.1752019, INSTRUMENTO LEGAL QUE OBRIGAA ADMINISTRACAO PUBLICA A TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS.NAO HAVENDO, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE NOVAS NOMEACOES PARA RECOMPOSICAO DO QUADRO DE PESSOAL E PARA SUBSTITUICAO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS, E IMPRESCINDIVEL QUE TENHA UM CERTAME VIGENTE PARA PROVIMENTO DE NOVOS SERVIDORES DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE TECNICO CULTURAL DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: ARTE EDUCACAO, ARTES CENICAS, ARTES VISUAIS, AUDIOVISUAL, CONSERVACAO E RESTAURACAO, MUSEOLOGIA, MUSICA, PATRIMONIO CULTURAL E PRODUTOR CULTURAL E DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE ANALISTA DE POLITICAS PUBLICAS DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA E LITERATURA INTEGRANTES DA CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS PUBLICOS EFETIVOS DA AREA DE ATIVIDADES DA CULTURA,VINCULADOS AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC E DA FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO, SUPERVISAO, REALIZACAO DO CERTAME, ELABORACAO DE QUESTOES DE PROVA, APLICACAO, FISCALIZACAO E AVALIACAO DE PROVAS, JULGAMENTO DE RECURSOS E DIVULGACAO DO RESULTADO DE PROVAS DE CONCURSOS PUBLICOS, NAO SAO INERENTES AS ATRIBUICOES DOS CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, E POSSIVEL A EXECUCAO INDIRETA DESSAS ATIVIDADES, POR MEIO DA CONTRATACAO DE ENTIDADE PROMOTORA ESPECIALIZADA.