A presente contratação visa à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para compor a alimentação dos estudadentes do campus IFMG - Itabirito.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG
Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.
Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.
- Pesquise quantas vezes precisar
- Crie até 30 alertas
- Baixe os resultados em uma planilha
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS.
- Aquisição de pin-broches comemorativos personalizados para reconhecimento dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais — IFMG.375 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 23/09/2026
- Aquisição de equipamentos de som para eventos - Campus Conselheiro Lafaiete do IFMG.373 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 23/09/2026
- Aquisição de Equipamento e insumos para os laboratórios de química / física e eletrotécnica - Campus Conselheiro Lafaiete do IFMG.371 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 22/09/2026
- Aquisição de ferramentas e insumos para o laboratório de mecânica - Campus Conselheiro Lafaiete do IFMG.352 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 22/09/2026
- Prestação de serviços de manutenção dos sistemas e equipamentos que compõem os Sistemas de Prevenção, Detecção e Combate a Incêndio - Campus Arcos do IFMG.359 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 22/09/2026
- Contratação de empresa para serviços de transporte para viagens de alunos do IFMG Campus Betim, conforme as demandas que foram surgindo no decorrer da vigência da contratação.294 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 21/09/2026
- Aquisição de sêmen para atender as demandas de ensino, pesquisa, extensão e produção de bovino de leite do IFMG - Campus Bambuí.368 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 21/09/2026
- Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção em nobreaks do IFMG Campus Formiga.362 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 18/09/2026
- Aquisição de Software Urânia+ para o IFMG Campus Formiga.361 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 18/09/2026
- Contratação de prestação de serviços de locação de espaço publicitário em outdoors, a serem posicionados em pontos estratégico de grande circulação nos municípios de Bom Despacho, Contagem e João Monlevade364 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 18/09/2026
Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 0161-0/99Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
- DE ORGANIZACOES FORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES, QUE TENHAM INTERESSE EM PARTICIPAR DO PROCESSO DE COMPRAS INSTITUCIONAIS PARA FORNECIMENTO DE LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A EXECUCAO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE), PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DA REDE PARCEIRA DE BELO HORIZONTE.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE2 · Belo Horizonte/MG · Credenciamento · 02/09/2026
- participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA na ExpôMuriaé, a ser realizada no Parque de Exposições de Muriaé, no período de 2 a 7 /9/2026.SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO96 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 01/09/2026
- A presente contratação visa à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para compor a alimentação dos estudadentes do campus IFMG - Itabirito.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS000250 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 31/08/2026
- A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS522 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 26/08/2026
- aquisição de café no âmbito da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar)ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO80 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 03/08/2026
- DE ORGANIZACOES FORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES, QUE TENHAM INTERESSE EM PARTICIPAR DO PROCESSO DE COMPRAS INSTITUCIONAIS PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS NAO PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A EXECUCAO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE), PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DA REDE PARCEIRA DE BELO HORIZONTE.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE1 · Belo Horizonte/MG · Credenciamento · 28/07/2026
- O presente Edital tem por objeto o credenciamento e posterior contratação de Organizações Fornecedoras para realização dos serviços de captação, beneficiamento, envazamento e transporte de leite bovino pasteurizado - Tipo C oriundo da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Leite ¿ PAA-Leite. O objeto aqui descrito está em consonância com o objeto do Convênio Nº 919466/2021, celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome-MDS, conforme especificações e condições constantes neste Edital e dos seus anexos.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS52 · Belo Horizonte/MG · Credenciamento · 24/07/2026
- para participação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Expoqueijo, que será de 25 a 28 de junho l 2026, em Araxá-MGSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO56 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 24/06/2026
- participação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na 57ª Expoagro Barbacena 2026 ocorrerá de 13 a 24 de maio de 2026, no Parque de Exposições Senador Bias Fortes.SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO36 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 12/05/2026
- participação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na A Expo Curvelo 2026 está confirmada para ocorrer de 13 a 17 de maio de 2026,SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO34 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 12/05/2026