DispensaDivulgada no PNCP
Para a contratação de serviços de os serviços de suporte técnico em sistemas de informações e Acesso a Solução MG-Ouv, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UNIDOPCONT/OGE
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP07256298000144-1-000004/2026Processo1101014 000004/2026ÓrgãoOUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão07256298000144Unidade compradoraUNIDOPCONT/OGELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado