Contratação de empresa do ramo pertinente para participação de servidores da Câmara Municipal de Três Passos-RS no curso “As Emendas Parlamentares e o Repasse às Organizações da Sociedade Civil (Entidades), de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 - Lei das Parcerias”.

Item 1 · Curso 1.EMENDAS PARLAMENTARES NA PRÁTICA: O QUE MUDOU E O QUE O GESTOR PRECISA SABER 1.1 Evolução das emendas parlamentares e o orçamentoimpositivo 1.2 Tipos de emendas: individuais, de bancada e de comissão 1.3 Emendas com finalidade definida x transferências especiais (emendas PIX) 1.4Principais riscos na execução de emendas parlamentares 1.5 Responsabilização de gestores: onde ocorrem os erros mais comuns 1.6 Transparência,controle e exigências atuais dos órgãos fiscalizadores 1.7 Quando há impedimento de ordem técnica e como proceder corretamente 2.COMO RECEBER EOPERACIONALIZAR RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES 2.1 Fluxo prático das transferências federais e estaduais 2.2 Diferença entre execuçãodireta e via Município 2.3 Cuidados na indicação de entidades beneficiárias 2.4 Compatibilidade com políticas públicas e planejamento 2.5 Situaçõescríticas: quando NÃO executar a emenda 3. EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES COM INDICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICIÁRIA E A APLICAÇÃO DALEI FEDERAL Nº 13.019/2014 2.1 Regime jurídico, normas e procedimentos para efetivar repasses de recursos decorrentes de emendas parlamentares 2.2Noções gerais e principais exigências trazidas pela Lei de Parcerias 4. O PROCESSAMENTO DAS PARCERIAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.019/2014 4.1.Fase 1 - Formulação e planejamento 4.2. Fase 2 – Seleção e pactuação 4.2.1. Modalidades de Escolha 4.2.1.1. Regra geral 4.2.1.2. Emendas parlamentares o chamamento público dispensado (art.29) 4.2.1.3. Procedimentos a serem adotados para formalizar a parceria e efetivar os repasses de valoresdecorrentes de emendas parlamentares, com indicação de entidade beneficiária 4.3. Fase 3 - Implementação e Execução da Parceria 4.4 Fase 4 -Monitoramento e Avaliação da Parceria 4.5. Fase 5 - Da Prestação de Contas 4.6. Da Transparência dos atos relacionados às parcerias 5. O PASSO APASSO PARA VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E BENS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº13.019/2014