Contratacao de profissional Medico Veterinario pessoa fisica ou juridica especializada para a prestacao de servicos de esterilizacao cirurgica de caes e gatos compreendendo a realizacao de 160 cento e sessenta procedimentos cirurgicos a identificacao individual dos animais mediante microchipagem e o registro no Portal SINPATINHAS integrado ao Sistema Nacional de Animais Domesticos destinados aos animais atendidos pelo Programa Municipal de Controle Populacional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente por intermedio da Coordenadoria da Causa Animal do Municipio de Sao Jose do Norte RS conforme Termo de Referencia e demais justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e encaminhadas atraves do Memorando 1Doc n 10.946 2026. P.A. N 286 2026 D.J.E. N 136 2026
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso