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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSOCIACAO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES - ANPROTEC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

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Dados da publicação

Compra120Controle PNCP07272636000131-1-000019/2026Processo23067.002781/2026-45ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ do órgão07272636000131Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  7. Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "Centro Referência em Educação do Campo, das Águas e das Florestas Ceará"246 · Fortaleza/CE · Dispensa · 05/10/2026
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  9. Promoção e fortalecimento de cooperativas, associações e empreendimentos da agricultura familiar no Estado do Ceará, no âmbito do Programa Mais Gestão.UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA58 · REDENÇÃO/CE · Dispensa · 29/05/2026
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