DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "DIAGNOSTICO INTEGRADO E MONITORAMENTO DA EROSÃO COSTEIRA E MARINHA NA REGIÃO DO PARQUE NACIONAL (PARNA) DE JERICOACOARA, MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA /CE, A FIM DE SUBSIDISAR A GESTÃO COSTERIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
Dados da publicação
Compra240Controle PNCP07272636000131-1-000118/2026Processo23067.033509/2026-15ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ do órgão07272636000131Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.