InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXA DE ANALISE DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE (PGRSS) DO HOSPITAL VETERINARIO DO JARDIM ZOOLOGICO DA DIRETORIA DE ZOOBOTANICA DA FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA.

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA · FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA

Valor estimadoR$ 121,87

Dados da publicação

Compra900003Controle PNCP07276220000191-1-000020/2026Processo007769ÓrgãoFUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICACNPJ do órgão07276220000191Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A ATIVIDADE ASSISTENCIAL VETERINARIA HOSPITALAR GERA RESIDUOS BIOLOGICOS (COMO PECAS ANATOMICAS, CARCACAS DE ANIMAIS E MATERIAIS CONTAMINADOS COM FLUIDOS BIOLOGICOS), PERFUROCORTANTES, QUIMICOS (FARMACOS E REAGENTES) E REJEITOS COMUNS. O MANEJO INADEQUADO DESSE MATERIAL GERA RISCOS SANITARIOS E AMBIENTAIS. O PGRSS E OBRIGATORIO E CONSISTE NO DOCUMENTO TECNICO QUE PLANEJA E DESCREVE AS ACOES RELATIVAS AO MANEJO CORRETO DE TODOS OS RESIDUOS GERADOS NA ROTINA HOSPITALAR VETERINARIA, ENGLOBANDO AS ETAPAS DE SEGREGACAO, ACONDICIONAMENTO, IDENTIFICACAO, TRANSPORTE INTERNO, ARMAZENAMENTO TEMPORARIO, TRATAMENTO E DISPOSICAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA.