DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de jardinagem e manutenção externa nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Paial/SC, compreendendo corte de grama, aplicação de herbicida para controle de ervas daninhas, instalação de separadores de grama, lavagem e pintura de calçadas em paver, bem como outros serviços acessórios diretamente relacionados à manutenção da área externa
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAIAL · CÂMARA DE VEREADORES
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CompraPRD 16Controle PNCP07277022000142-1-000017/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAIALCNPJ do órgão07277022000142Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORESLocalPaial/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 17:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 4520-0/07Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
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