DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto deste processo de dispensa para a aquisição de certificados digitais, tipo E-CPF, e E-CNPJ, modelo A1, com validade de 1 ano, para a Câmara Municipal de Vereadores de Paial/SC.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAIAL · CÂMARA DE VEREADORES
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CompraPRD 2Controle PNCP07277022000142-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAIALCNPJ do órgão07277022000142Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORESLocalPaial/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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