DispensaDivulgada no PNCP
a contratação de empresa prestadora de serviços de seguro para veículo(s) da Câmara Municípal de Paial com assistência 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias por semana, guincho com KM ilimitado e oficina livre escolha, com cobertura de: colisão, incêndio, explosão, quedas, submersão, roubo e furto, danos materiais e pessoais, acidentes pessoais e de terceiros, morte, invalidez permanente para terceiros, e outras situações previstas na apólice contratada. O prazo de duração é de 1 ano, contado da homologação, podendo ser prorrogado para mais 4 anos, caso for de interesse da contratante, conforme especificado no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, observadas as diretrizes do artigo 106 da mesma Lei.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAIAL · CÂMARA DE VEREADORES
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CompraPRD 11Controle PNCP07277022000142-1-000012/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAIALCNPJ do órgão07277022000142Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORESLocalPaial/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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