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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, de modo a elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outras legislações pertinentes, para o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, conforme exigências, quantidades e especificações descritas neste Termo de Referência, anexo II do Aviso.

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA

Valor estimadoR$ 4.606,93
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP07288905000158-1-000022/2024Processo045/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ do órgão07288905000158Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/12/2024, 17:11Abertura06/12/2024, 17:11Encerramento11/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado da contratação está dentro do limite previsto na Lei 14.133/2021 para contratação através de Dispensa.

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